Trocar arquivos pela internet não é crime, defende manifesto da FGV-Rio

(Fonte:IDG Now!)

Brasília - Representantes da FGV e de organizações não-governamentais pedem a flexibilização da lei, "pelo direito de acesso".

A troca de músicas pela internet, assim como a cópia de um CD de música para um iPod ou para uma fita cassete, não podem ser considerados crimes, defendem instituições do "direito digital".
"A lei de direitos autorais não está equilibrada com as tecnologias atuais. Por isso, existe a necessidade de um projeto de lei para alterar essa norma", avalia um dos representantes da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, Pedro Paranaguá. A FGV faz parte de um movimento pela liberdade de troca de conteúdos pela rede.

Um manifesto entregue na terça-feira (17/10) por representantes da FGV e de organizações não-governamentais pedindo a flexibilização da lei, "pelo direito de acesso e interesse da sociedade".

De acordo com o documento, uma pesquisa feita pela Electronic Frontier Foundation (EFF) que investigou ações judiciais nos EUA contra internautas, "as vítimas dos processos não são piratas com intenções comerciais. Elas consistem em crianças, avós, mães solteiras, professores universitários (...). Depois de dois anos, uma coisa ficou clara: processar fãs de música não é a resposta para o dilema das redes peer to peer", diz o texto, referindo-se à troca de arquivos entre usuários da internet.

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